A -Operação Engate-, realizada nesta quinta-feira, 5 de novembro, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, autuou 11 lojas, na capital paulista, a maioria por comercializar dispositivos de acoplamento mecânico para automóveis fabricados por empresas que não são registradas pelo Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Uma fábrica, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, também foi autuada por não ter o registro do órgão.
Os fiscais visitaram 40 empresas, 39 lojas e uma fábrica, e, dos 171 engates examinados, 49 foram interditados por irregularidades. Os produtos disponíveis à venda devem trazer em local visível informações sobre o fabricante e as características do veículo no qual deverá ser instalado.
– Consideramos alto o índice de 30% de irregularidades nesta fiscalização, que foi a primeira operação especial realizada pelo Ipem depois que se tornou compulsória a certificação dos engates, em outubro. Vamos intensificar o trabalho para, cumprindo nosso papel, reduzir ou até acabar com esses erros que prejudicam o consumidor- , afirma o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
As lojas autuadas têm de apresentar a nota fiscal do produto para identificação do fabricante ou importador, que também receberá a autuação. As empresas têm prazo de dez dias para apresentação de defesa ao departamento Jurídico do Ipem-SP, que definirá o valor da multa a ser aplicada, que varia de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando no caso de reincidência.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected].
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
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