O paulistano poder ser impedido de andar na garupa de motocicletas de segunda a sexta-feira; se for aprovado, o projeto de lei 107/01, do vereador Jooji Hato, vai proibir que motocicletas circulem com dois ocupantes no munic¡pio de SÆo Paulo durante os dias £teis.
Nos fins de semana e feriados as motos ficariam liberadas para levar mais uma pessoa. Quem desobedecer poderia ser multado. O projeto foi capaz de unir motoqueiros que usam as motos como ferramenta de trabalho e motociclistas – que as utilizam como meio de transporte – na oposi‡Æo. “Isso ‚ um absurdo!”, protesta Reinaldo de Carvalho Bueno, presidente da Federa‡Æo de Motoclubes do Estado de SÆo Paulo, lembrando que representa 480 associa‡äes com milhares de afiliados.
Ernane Pastore, presidente da Associa‡Æo de Mensageiros de Motocicletas, Mototaxis e afins do Estado de SÆo Paulo (AMM-SP), discorda do vereador na possibilidade de usar outro meio de transporte.
Caso a lei entre em vigor, Carvalho diz que a Federa‡Æo pode entrar com uma a‡Æo para derrub -la. “O C¢digo de Trƒnsito Brasileiro garante que a moto pode transportar duas pessoas na cidade desde que ambas tenham capacete e viseira ou ¢culos protetor”, afirma o presidente da entidade, que ‚ advogado.
Especialista em Direito Civil, o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas concorda que a proposta de Hato nÆo est de acordo com as leis do pa¡s. “Proibir pessoa de transitar na garupa da moto fere princ¡pio constitucional que garante o direito de ir e vir”, argumenta. “Se for alvo de uma a‡Æo de inconstitucionalidade nÆo h com a lei vingar”, opina o advogado. Pastore tamb‚m acredita que “a lei nÆo vai pegar”.
O parlamentar nÆo considera que haja irregularidades. “NÆo ‚ um cerceamento de liberdade. Queremos ser livres para transitar sem ser assaltado ou molestado”, responde o vereador.
A justificativa da proposta ‚ supostamente aumentar a seguran‡a dos cidadÆos paulistanos. “H muitos assaltos, assassinatos e seqestros cometidos pela pessoa que est na carona, porque ‚ ela quem atira”, diz Hato.
A proposta de Hato est entre os projetos de lei de vereadores colocados na pauta das sessäes extraordin rias que a Cƒmara convocou durante o recesso parlamentar. Ele j foi aprovado em 1a vota‡Æo e falta apenas mais uma para ser levado a san‡Æo ou veto da prefeita Marta Suplicy. O vereador quer que a lei entre em vigor o mais r pido poss¡vel.
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