O dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o dia 10 de março marca, também, o aniversário da vigência do Código de Defesa do Consumidor, que está há 18 anos em vigor.
Trata-se, sem dúvida, de uma lei que “pegou” e a maior prova disso é a sua ampla aplicação prática.
O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou, na última segunda-feira (09/03), seu ranking de atendimentos relativo ao ano de 2008, que registrou um total de 19.379 atendimentos, entre coletivos, individuais (e-mail, telefone, fax e orientação pessoal) e consultas sobre processos judiciais.
OS MAIS RECLAMADOS
Os planos de saúde, telecomunicações e setor financeiro foram os temas mais reclamados com as seguintes porcentagens: 21,8%; 20,5% e 17,5% respectivamente.
Hoje, não só as irregularidades chegam ao conhecimento dos consumidores como eles têm meios de reclamar, em virtude da atuação, cada vez mais marcante, dos órgãos de defesa dos consumidores, das Promotorias de Justiça especializadas, das Defensorias Públicas, dos Juizados Especiais e de inúmeras associações de defesa dos consumidores, que se proliferam por todo o País.
Para facilitar o ensino, a revisão e o aprendizado do Direito do Consumidor, a Editora Revista dos Tribunais acaba de publicar a 2.ª edição da obra “Manual de Direito do Consumidor”, trazendo conceitos, termos técnicos e suas relações no Direito, em textos reduzidos e sistematizados, de linguagem simples e direta.
Ao final de cada capítulo foram elaborados quadros sinóticos, com um resumo esquemático da matéria, algumas classificações e conceitos, que devem ser fixados, além de bibliografia para quem desejar aprofundamento na matéria.
Sobre os autores:
Antônio Herman V. Benjamin: professor visitante nas Universidades do Texas e Illinois; membro da Comissão de Juristas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente; fundador e primeiro presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; fundador e ex-diretor da Revista de Direito do Consumidor; foi vice-presidente da Associação Internacional de Direito do Consumidor; autor de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior; ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Claudia Lima Marques: doutora “summa cum laude” pela Universidade de Heidelberg, Alemanha; mestre em Direito (L.L.M.) pela Universidade de Tübingen, Alemanha; especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha; professora titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; professora na OEA em 2000 e 2007; assessora do Ministro da Justiça, na Consultoria Jurídica do Ministério, quando da elaboração do Código de Defesa do Consumidor; diretora de estudos da Academia de Direito Internacional de Haia em 2003, tendo sido convidada para curso monográfico nesta Academia em 2009; presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, de 1998 a 2000; atual diretora da Revista de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, publicada trimestralmente pela Editora Revista dos Tribunais
Leonardo Roscoe Bessa: doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília – UNB; professor convidado de Direito Civil e Direito do Consumidor em cursos de pós-graduação, entre eles os realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, PUC-RJ, Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e Faculdade de Direito de Vitória – FDV; professor de Direito do Consumidor no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; integrante da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça; presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (2006-2008 e 2008-2010); promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com atuação há quatorze anos na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
